O processo é realizado de forma online pelo site do Corpo de Bombeiros e pode ser feito pelo próprio usuário da edificação, sendo aconselhável fortemente, porém não obrigatório, o serviço de um profissional capacitado. O responsável pela edificação terá de se comprometer em implantar as medidas impostas pelo Corpo de Bombeiros (Saídas de emergência, sinalização e iluminação de emergência, extintores e treinamento pessoal) de acordo com a legislação vigente,
pensando sempre na segurança das pessoas que ocupam o local. Não há vistoria por parte do Corpo de Bombeiros. Na impossibilidade de instalação de qualquer medida será necessário o PPCI na forma completa. As edificações precisam estar dentro dos critérios abaixo:

1. Ter área total de até 200 m²;
2. Possuir até 2 pavimentos;
3. Ser classificada com grau de risco de incêndio baixo ou médio;
4. Não se enquadrar nas divisões F-5, F-6, F-7, F-11, F-12, G-3, G-4, G-5 e G-6, e nos grupos L e M conforme as Tabelas constantes em Decreto Estadual;
5. Não possuir depósito ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis, explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
6. Não possuir mais de 26 kg de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
7. Não possuir subsolo com área superior a 50 m².